Massacre em Realengo

Na manhã desta quinta-feira (7), na Zona Oeste do Rio de Janeiro no bairro de Realengo, transformou-se em um cenário do crime mais brutal já ocorrido numa escola do país. Wellington Menezes de Oliveira, 24,  ex-aluno da Escola Municipal Tasso da Silveira, invadiu a escola e fez vários disparos que teriam atingido mais de 30 alunos. De acordo com a Secretaria do Estado de Saúde, 11 crianças morreram e outras 17 ficaram feridas.

Wellington entrou numa sala de aula, disse que daria uma palestra aos alunos, pediu para que as crianças fechassem os olhos e levantassem os braços, logo ele abriu fogo contra as crianças. O atirador foi contido por um sargento da Polícia Militar. O policial foi chamado ao local por dois estudantes feridos que fugiram da escola para pedir ajuda. Chegando lá, o sargento Alves encontrou as crianças trancadas nas salas de aula e Wellington subindo uma escada em direção ao terceiro andar. O policial atirou no abdome do criminoso e pediu que ele largasse a arma. Em seguida, o atirador caiu no chão e se matou com um tiro na cabeça. De acordo com o governador Sergio Cabral, o sargento foi um herói – caso não tivesse entrado na escola e atingido o assassino, mais crianças teriam morrido.

Segundo Fernandes, fiscal do Detro, Wellington deixou uma carta explicando as razões do atentado. A carta ainda não foi divulgada. Em entrevista à Globo News, o coronel Djalma Beltrame (comandante do 14º BPM – Bangu), confirmou que Oliveira deixou uma carta que indica que ele tinha intenção de se matar. “Foi um ato premeditado”, disse Beltrame.

A tragédia já virou assunto em todo o mundo. É um crime inédito no Brasil e que já tornou uma das grandes preocupações da polícia dos EUA. Embora este massacre seja um crime sem precedentes no Brasil, esta não é a primeira tragédia provocada no país pela ação de um atirador. Quem não se lembra do estudante de medicina Mateus da Costa Meira, 24 anos, em 1999, invadiu uma sala de cinema e abriu fogo contra a plateia de um shopping em São Paulo?

Não basta preocupar-se apenas de quem é a culpa. Há Falta de segurança? Filmes com cenas violentas? Ao examinar a vida de Mateus, foi encontrado um desajustado. Ele não tinha amigos, nem namorada, vivia sozinho e não recebia visitas. Mateus sofria de delírios, crises de agressividade e fazia tratamentos psiquiátricos. Não muito diferente do perfil de Wellington, também com 24 anos, e segundo sua irmã, informou que o rapaz estava “esquisito”, não tinha amigos, não tinha namorada, falava muito sobre islamismo e ficava o tempo todo na internet.

Muitas pessoas estão dizendo que o perfil de Wellington é de um “psicopata”, o que é um erro. A psicopatia consiste num conjunto de comportamentos e traços de personalidade específicos. Essas pessoas causam boa impressão e são tidas como “normais” pelos que as conhecem. O comportamento de um psicopata é de irresponsabilidade, se divertem com o sofrimento alheio; não sentem culpa e sabem o que estão fazendo - “A psicopatia é um distúrbio mental grave caracterizado por um desvio de caráter, ausência de sentimentos genuínos, frieza, insensibilidade aos sentimentos alheios, manipulação, egocentrismo, falta de remorso e culpa para atos cruéis e inflexibilidade com castigos e punições” – a doença é denominada como transtorno de personalidade antissocial. Já o perfil Wellington caracteriza-se como um Assassino em Massa, muito comum nos EUA pois a cultura é mais armamentista, há maior facilidade de conseguir armas, assim as pessoas transtornadas conseguem transformar a fantasia em ação mais rapidamente. No Brasil esse tipo de ação e raro, pelo fato da cultura.

Um Assassino em Massa é de um perfil que mata um elevado número de pessoas ou um grupo de pessoas em um só momento. Também pode matar várias pessoas num curto espaço de tempo (dias ou horas), sendo uma missão imediata a ser concluída. Tem o desejo de vingança, afetar os outros e tornar púbico.  Em um acesso de vontade ele mata por impulso ou acesso de raiva, não tem em mente a continuidade do crime. Esses assassinos geralmente são do sexo masculino, conservadores. Uma característica muito importante é o fato de estar disposto a cometer suicídio, pois pensam que são uns falhados. Convencem de que não tem culpa e que os outros são culpados; por isso mais vale acabar com a vida e levar alguns cupados atrás.

Mesmo não sendo comum esse tipo de massacre no Brasil, a sociedade, o governo e as autoridades policiais devem começar a se preocupar com esse tipo de “Assassínio em Massa”. Não há apenas um culpado, existem vários fatores que devem ser levados em conta. Colocar mais seguranças nas escolas não vai resolver o problema. Primeiramente, a precupação deve vir dos pais, parentes mais próximos ou até mesmo dos amigos. Analisar o comportamento dos jovens é essencial. A adolescencia é a fase das mudanças, sentem-se mais inseguros diante das ações.

Além da preocupação da Psiquiatria, do Governo, das Autoridades Policiais, também há preocupação da Criminologia, muito pouco abordada no governo, mas de extrema importância na vida das pessoas. A criminologia é uma ciência visa estudar o crime, o delinquente, a vítima e o controle social dos delitos. Baseia-se na observação, na prática, nos fatos, argumentos, ocupa com a prevenção. É considerada interdisciplinar, passa pela sociologia, pela psicologia, psicopatologia, religião, antropologia, política, enfim, a criminologia habita o universo da ação humana. A preocupação deve primeiramente focar na Prevenção. Fica a alerta!

Máscara da Política

José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, representa muito bem o tipo de político brasileiro que a população se acostumou a ver, sem, no entanto, ser um caso impar. A política brasileira, já há alguns anos tem convivido com escândalos de corrupção, propina, violação de painel eletrônico no Senado, compra de passagens áreas particulares com dinheiros públicos... A lista é interminável. Mas, o que estaria por trás dos fatos jornalísticos? Como a filosofia jurídica pode demonstrar a dimensão que o ato pode alcançar?

A partir das investigações da Polícia Federal que culminou com a “Operação Caixa de Pandora” levou à prisão do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, acusado de corrupção por recebimento de dinheiro de empreiteiros para licenciar obras, e também por pagamento de propina aos deputados distritais e empresários, em troca de apoio político, dentre outros crimes.

Se há políticos que se manifestam dessa forma, a culpa não é uma exclusividade deles, afinal, nós que os elegemos. O caso Arruda é um fenômeno de desprezo para a sociedade em relação à política, onde já se viu colocar dinheiro público na cueca? Apesar de tantas falcatruas, vemos em todos os pleitos esses mesmos personagens sendo reeleitos, alguns inclusive, com recorde de votação.

Analisando o caso sob a ótica da teoria apresentada por Michel Foucault, na obra “Vigiar e Punir”, podemos perceber que é muito clara a pseudo legitimidade jurídica do poder disciplinar sobre o crime. Nessa teoria, o escritor conclui que o poder do Estado serve apenas para gerir as ilegalidades, ou seja, esse poder na verdade segrega e diferencia as pessoas em função de uma cultura econômica de produção em massa.

Ademais, segundo o estudo de Hannah Arendt, em “A Condição Humana”, durante séculos homens ingressavam na esfera pública por desejarem que seus ideais se tornassem imortais, pois, estes eram compartilhados por toda uma cultura, que permanecesse mais que sua vida terrena. O desaparecimento desse pensamento na modernidade se deve à vaidade do homem, que busca somente a estabilidade de suas atividades particulares, bem como há perda de preocupação com a imortalidade.

O fato ora abordado, demonstra o sentimento da sociedade de tornar coletiva a sua indignação privada, sob o falso argumento de estarem lutando por justiça pública, quando na verdade, essa manifestação serve apenas como desabafo, pois, sabemos que, são fatos isolados que não possuem condão de reformular toda uma dinâmica falida de um Estado corrupto.

Muitos foram os movimentos em torno desta indignação na política brasileira. A prisão e cassação do ex-governador representou para as pessoas de acordo com a pseudo moralidade um verdadeiro senso de justiça, porque raramente se vê um político no “xadrez”. Diante de tais gravações flagrando o governador e deputados recebendo pacotes de dinheiro de propina, coube a sociedade cobrar por aquele dinheiro, porque de acordo com o princípio da moralidade o administrador tem o dever de ser ético em sua conduta.

Na sociedade capitalista que vivemos segundo Olgaria Matos, a essência da justiça estaria em nosso próprio desejo de negar as pessoas o que não podemos, ou seja, a justiça estaria longe de ser um bem comum. Que justiça seria essa? Cada um fazer a sua parte seria a falência da política, ou seja, cada pessoa além de fazer a sua parte, deve  fazer a do outro - nossa parte. Isso seria ideia de justiça.

Com o processo de modernização, surge a sociedade de massa, que nada mais é do que a grande maioria da população que se envolve nos comportamentos generalizados, tomando parte na vida política, através dos meios de comunicações de massa. Muitas pessoas se perguntam o que tem haver todo esse processo com o Caso Arruda, quer dizer que, a pressão da imprensa transformou José Arruda em prisioneiro da mídia.

A mídia tem o dever de informar, mas cabe a justiça julgar, condenar ou inocentar uma pessoa por qualquer crime que esta venha a cometer. O próprio ministro João Octavio Noronha destacou durante o julgamento que Arruda não pode ficar preso por pressão da imprensa. Entretanto, qual a importância da imprensa no caso? Na maioria das situações a imprensa não é um meio de comunicação para a sociedade e sim o meio de influência, onde o indivíduo deixa de ser ele próprio tornando-se totalmente igual aos demais e como os outros querem que ele seja.

Segundo Fromm, o preço é a perda do “eu genuíno”, da subjetividade original da pessoa. Para vencer o temor derivado da perda da identidade, o indivíduo é constrangido a “fugir da liberdade”, ou seja, buscar uma identidade substitutiva no continuo reconhecimento por parte dos outros. De nada adianta essas manifestações pedindo justiça, quando na verdade, não mudam em nada. Diante da visão da sociedade Arruda é um tipo de político que não se vê a Ética, utilizando a omissão, a mentira e a fraude como instrumentos de poder na política. Sendo assim, diante da impunidade, quem não quer ter dinheiro na cueca?  

O fim último procurado pelo direito é a própria justiça. Mas, na boca das pessoas e dos veículos de massa, esse conceito acaba se perdendo numa nuvem de antigos preconceitos e novos clichês. Como explanado nos parágrafos anteriores, as sociedades não se preocupam verdadeiramente com o público, com isso, esse “espaço público” acaba se tornando uma arena de gladiadores que se utilizam de suas vaidades como armas, para poder impor ao outro o seu mundo privado.

O que vivemos na política – não só brasileira como em vários países – é uma supressão do sentimento público em relação ao privado, parece que, quanto mais numerosas se tornam as sociedades, maior se torna o individualismo entre os seus membros.  As razões desse individualismo não são tão claras assim. Alguns as buscam na natureza humana, outros nos sistemas de produção e na economia, mas ainda não encontramos uma solução pacífica. A verdade é que, ainda estamos engatinhando em relação ao conhecimento do espírito humano e de suas relações políticas e sociais.

Contudo, muito se fala sobre punição, esquecendo assim do verdadeiro sentido de justiça, que seria a ressocialização do indivíduo para um convívio em sociedade.

E quanto ao futuro, o que seria necessário para garantir o dever da paz e da ordem social? Somente um verdadeiro milagre para mudar a máscara da política.

Referências

ARENDT, Hannah. A condição Humana. 8. ed. Revista. Rio de Janeiro: Editora Forense Universitária, 1997.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir – nascimento da prisão. 30. ed. Petrópolis: Vozes, 2006. 

GANTOIS, Gustavo. Para especialistas, caso Arruda mostra que fraudar, mentir e omitir, são instrumentos de poder vistos como normais pelos políticos. Disponível em: <http://ultimosegundo.ig.com.br/escandalodf/p1237576084159.html> 11 de fevereiro de 2010.

MATOS, Olgária. A escola de Frankfurt – Luzes e sombras do iluminismo - Col. Logos. Editora Moderna.

ORTEGATI, Cássio. Sociedade de Massa. Disponível em: <http://ialexandria.sites.uol.com.br/textos/israel_textos/sociedade_de_massa.htm>

Fraternidade e a Vida no Planeta

Este é o tema da campanha da fraternidade do ano de 2011, que deu início no dia 09 de março de 2011 e se estende por toda Quaresma. A igreja mostra preocupação com a degradação do meio ambiente e as mudanças climáticas. Não espere pela atitude dos outros, faça a sua parte. Preserve a natureza!!!

ORAÇÃO DA CAMPANHA

Senhor Deus, nosso Pai e Criador. A beleza do universo revela a vossa grandeza, sabedoria e o amor com que fizestes todas as coisas, e o eterno amor que tendes por todos nós. Pecadores que somos, não respeitamos a vossa obra e o que era pra ser garantia da vida, está se tornando ameaça. A beleza está sendo mudada em devastação e a morte mostra a sua presença no nosso planeta. Que nessa quaresma nos convertamos e vejamos que a criação geme em dores de parto, para que possa renascer segundo o vosso plano de amor, por meio da nossa mudança de mentalidade e de atitudes. E, assim, como Maria, que meditava a vossa Palavra e a fazia vida, também nós, movidos pelos princípios do Evangelho, possamos celebrar na Páscoa do vosso filho, nosso senhor, o ressurgimento do vosso projeto para todo o mundo.

Amém!

HINO DA CAMPANHA

“A criação geme em dores de parto” (Rm 8,22)

1. Olha, meu povo, este planeta terra:
Das criaturas todas, a mais linda!
Eu a plasmei com todo amor materno,
Pra ser um berço de aconchego e vida. (Gn 1)

Nossa mãe terra, Senhor,
Geme de dor noite e dia.
Será de parto essa dor?
Ou simplesmente agonia?!
Vai depender só de nós!
Vai depender só de nós!

2. A terra é mãe, é criatura viva;
Também respira, se alimenta e sofre.
É de respeito que ela mais precisa!
Sem teu cuidado ela agoniza e morre.

3. Vê, nesta terra, os teus irmãos. São tantos...
Que a fome mata e a miséria humilha.
Eu sonho ver um mundo mais humano,
Sem tanto lucro e muito mais partilha!

4. Olha as florestas: pulmão verde e forte!
Sente esse ar que te entreguei tão puro...
Agora, gases disseminam morte;
O aquecimento queima o teu futuro.

5. Contempla os rios que agonizam tristes.
Não te incomoda poluir assim?!
Vê: tanta espécie já não mais existe!
Por mais cuidado implora esse jardim!

6. A humanidade anseia nova terra. (2Pd 3,13)
De dores geme toda a criação. (Rm 8,22)
Transforma em Páscoa as dores dessa espera,
Quero essa terra em plena gestação!

Obrigada!

Criminologia x Sistema Político

A Criminologia moderna tem como premissa a progressiva evolução na ampliação e problematização do seu objeto; é uma área que estuda não só o crime e o criminoso, mas também fundamenta o seu objeto de estudo em pontos fundamentais como: a vítima e o controle social.  O Criminólogo não deve preocupar somente com o saber jurídico, pois a área da criminologia abrange o saber em diversas outras disciplinas (Antropologia, Psicologia, Filosofia, Sociologia, Medicina Legal, entre outras.); se utilizado da análise do comportamento humano. Trata-se, pois, não tanto de evitar o delito, mas de evitar a reincidência do infrator.

Para Molina (Antonio Garcia-Pablos de Molina), a definição de Criminologia é uma “ciência empírica e interdisciplinar, que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle social do comportamento delitivo, e que trata de subministrar uma informação válida, contrastada, sobre a gênese, dinâmica e variáveis principais do crime – assim, como sobre programas de prevenção eficaz do mesmo e técnicas de intervenção positiva no homem delinquente e nos diversos modelos ou sistemas de resposta ao delito”, mas que ainda é abordado de forma tímida e precária.

A criminologia “socialista” preocupa exclusivamente com o controle do delito e o problema da prevenção. Este modelo desenvolveu-se com convicção a teoria e o controle do comportamento desviado, ligando as “causas” da criminalidade com os planos estratégicos da prevenção.

 Na obra “Criminologia” de Molina, destaca-se que, dogmas anacrônicos como o da “anormalidade” do delinquente, a historicidade e contingência da desviação criminal, “corpo estranho” ao sistema socialista, a natureza exclusivamente patológica e disfuncional desta, sua possível e desejável extirpabilidade, atitudes aberrantes como a do absoluto e universal desapreço que merece o infrator, ou políticas criminais agressivas e maximalistas, tais como cruzadas que pretendem utópicas e ilegitimamente erradicar o crime e eliminar o mero risco da desviação dirigindo os processos de socialização do cidadão mediante uma presença asfixiante dos mecanismos do controle social, não parecem hoje compatíveis com os pressupostos axiológicos do Estado “social” e democrático de Direito. Muito menos com prevenção do delito eficaz e do ótimo rendimento do sistema legal.

O estudo da criminalidade não se restringe, é amplo. O crime não é um problema jurídico, mas um problema social. Haja vista que, diante de uma sociedade desorganizada haverá o crime organizado, no qual a corrupção estará infiltrada nos poderes. A violência está no instinto humano, devendo compreender o crime – e o criminoso – como sendo um processo da sociedade, com causas que devem ser resolvidas preventivamente, isso prova mais do que nunca, que vivemos numa sociedade cuja cultura é buscar apenas a punição para o crime e não a prevenção.

A prevenção deve ser contemplada, antes de tudo, como prevenção “social”, isto é, como mobilização de todos os setores comunitários para enfrentar solidariamente um problema “social”. Não interessa exclusivamente aos poderes públicos, ao sistema legal, senão a toda à comunidade (MOLINA).

Prevenir significa controlar, vigiar e reprimir. O ideal é que o Estado “social” trabalhe positivamente nas regiões com péssimas condições de vida, onde há desorganização social; melhorando a qualidade de vida, o bem estar. Tanto a intervenção social como a comunitária devem estar inseridas nas ações positivas: na saúde, educação, serviços, cultura, infraestrutura e etc. Determinadas áreas devem possuir prioridade na política social, não uma estratégia repressiva e policial. Há de ir mais além, procurar mudanças individuais e no próprio modelo de convivência (cultura), ou seja, cobra compromissos “comunitário” na prevenção do crime.

De fato, a prevenção especial atribuída à pena criminal para o Estado tem como objetivo evitar crimes futuros; uma vez que, mediante ação positiva para corrigir o delituoso, o Estado aprenderia a ter responsabilidade social, isto é, mediante os trabalhos técnico-corretivos realizados na prisão, transformaria a personalidade do preso, aplicando estes para precaver o crime.

Porém, a realidade é outra. A reclusão sem treinamento específico para uma nova adaptação não produz resultados significativos, pois o projeto técnico-corretivo é um erro, visto que, "a prisão só ensina a viver na prisão". Os condenados na prisão sofrem uma transformação pessoal onde perdem os valores e normas de um convívio social e aprendem valores distantes daqueles que a sociedade nos impõe a seguir, considerado como flagelo na sociedade, tornando-se assim mais violentos do que quando entram no sistema penitenciário.

O que acontece hoje com o problema da violência em sociedade é que, tanto ela quanto o Estado se ausentam de exercer sua função preventiva para ser repressiva, por isso a Criminologia Moderna apresenta uma forma de prevenção com um conhecimento mais profundo (científico), reflexivo.

A Análise Comportamental não é uma ciência que explica o comportamento humano como conjunto de estímulos e respostas, deixando de lado a consciência e os estados mentais. Mas, preocupa-se em compreender os indivíduos em suas problemáticas psicológicas. Na obra “Ciência e Comportamento Humano”, Skinner define diversas agências controladoras presentes na atualidade, especificamente o Governo e a Lei. Skinner estudou certos tipos de poder acerca de variáveis que influenciam no comportamento humano, bem como o controle que pode ser aplicado em função do poder, sendo assim, o controle ligado àqueles que o controlam, constituindo o sistema social.

Atualmente, o Estado tem sido o principal controlador do comportamento humano, utilizando o poder para punição. Na visão Skinneriana “os governos são especificamente ligados a prática aversivas”, ou seja, utilizam as leis como instrumentos de ameaça para “manter a paz” e definir padrões de comportamentos “obedientes”.

Apesar de vivermos em um Estado Democrático, o governo acaba exercendo um controle sobre a sociedade. Para Skinner (1971) é importante destacar que a punição não se confunde com o reforço negativo; pois a punição tem como propósito impedir a ação de outro, podendo gerar subprodutos, como sentimento de raiva, medo, revolta e etc.

Entretanto, a punição não é suficiente para acabar com comportamentos “impróprios”, pois estes podem cessar por um tempo, mas não são extintos. Sendo a punição ineficaz, é importante destacar que o controle produz contracontrole e a agressão uma contra-agressão.

No modelo Skinneriano, não se usa a punição: ninguém é punido por não exibir o comportamento desejado; as pessoas são recompensadas quando seu comportamento sofre mudanças positivas. Conclui-se que, a teoria de Skinner demonstra a ineficácia da punição como meio de cessar comportamentos humanos considerados “impróprios” ou “culpáveis”, gerando consequências cruéis a vida do indivíduo.

Vale ressaltar, que a problemática do crime não é um problema de polícia, de lei e nem de prisão, mas sim, um problema da Política Social que ultrapassa os limites do sistema de justiça criminal, conforme a sábia frase de NILO BATISTA: “a melhor política criminal ainda é uma boa política social”.

Artigo elaborado para matéria ANÁSILE DE COMPORTAMENTO: CAUSAS E CONSEQUÊNCAS.

Justiça

Este é o meu cantinho de estudo... Um lugar onde aprendi a ler, escrever, refletir e criticar. Essa é a minha paixão, Livros. É nos livros que vejo o meu mundo, o mundo onde vivo e viajo.

Meu sonho era ser Bióloga, mas por destino da vida acabei seguindo a área do Direito, e não me arrependo. Pelo contrário, sou muito feliz por ter feito a escolha certa.

Quem me conhece, sabe muito bem o tipo de pessoa que sou: Crítica. Foi assim que cresci mais e mais no curso de Direito e aprendi a amar o Direito Penal e a Criminologia. No momento estou especializando em Criminologia Crítica e Ciências Penais; estou aprendendo a ser mais justa (e crítica) e ver o mundo dos dois lados.

O mundo só vai mudar de rumo o dia que cada um fizer a sua parte; o dia que cada pessoa parar de esperar uma ação alheia para só então fazer a sua. Eu, luto pelo meu objetivo e procuro ser justa, fazer Justiça.

Muitas pessoas ainda não sabem o significado da "Deusa da Justiça", farei um breve relato a respeito.

Existem duas posições, a primeira é que na mitologia grega, a deusa da justiça é Thémis, filha de Urano (céu) e de Gaia (Terra), além de ser esposa de Zeus o deus supremo. Mas, a figura feminina que aparece de olhos vendados e que representa a Justiça é Diké, filha de Zeus e de Thémis. Thémis é criadora dos ritos, das leis e dos oráculos. Os oráculos dados por ela, não profetizavam só o futuro, mas eram ainda, mandamentos das leis da natureza às quais os homens deveriam obedecer.
A Deusa nos fala de uma ordem e de uma lei natural que precedem as noções culturalmente condicionadas da organização e das regras derivadas das necessidades de uma sociedade. Diké é a deusa grega dos julgamentos e da justiça vingadora das violações da lei.

A venda que cobre os olhos simboliza a imparcialidade da justiça e a igualdade dos direitos, a justiça deve ser cega, no sentido de não discriminar as pessoas pela cor, classe social, religião, opção sexual. Desejo de nivelar o tratamento de todos por igual, sem distinção.

Já a espada simboliza a força, prudência, ordem, regra. O juiz tenta o acordo, respeita a vontade das partes (quando necessário), ele faz o julgamento de acordo com o que ele achar mais justo para o caso em concreto. Assim, sua decisão deve ser cumprida pelas partes independente de vontade. Pois, se não houvesse a força da espada, o judiciário perderia a credibilidade.

Por fim, o símbolo da balança, que significa a equidade, equilíbrio, a ponderação, ser justo nas decisões e na aplicação da lei. Mesmo que o juiz seja autorizado a decidir pelas partes, ele deve decidir no sentido de dar justo a cada um, sem extrapolar. Deve dar o Direito e o dever na dose certa.

No mundo em que vivemos, pode-se dizer que há Justiça? Será que a Deusa da Justiça é um mero símbolo?

Pare, pense, reflita e faça sua propria crítica...